Política de Privacidade

MOVIMENTO PALCO – ASSOCIAÇÃO CULTURAL E DE ARTES PERFORMATIVAS DOS JOVENS DE ALMEIRIM

Última atualização: 28 de março de 2026

1. Quem é o responsável pelo tratamento dos dados?

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:

MOVIMENTO PALCO – ASSOCIAÇÃO CULTURAL E DE ARTES PERFORMATIVAS DOS JOVENS DE ALMEIRIM

NIF: 516 877 720

Morada: Rua Doutor Guilherme Nunes Godinho, 343, 2080‑562 Fazendas de Almeirim, Portugal

Website: https://movimento-palco.pt

Email de contacto geral (e também para proteção de dados): geral@movimento-palco.pt

A associação não nomeou Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer – DPO). Todas as questões relativas a dados pessoais devem ser dirigidas para o email acima.

Esta política é aplicável ao tratamento de dados pessoais realizado através da bilheteira online disponível em movimento-palco.pt, no cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

2. Que dados pessoais são recolhidos?

No âmbito da bilheteira online, podemos tratar as seguintes categorias de dados:

Dados de identificação e contactoNome
Email
Número de telefone (quando fornecido)
NIF (quando necessário para emissão de fatura/recibo)
Morada (quando necessário para faturação ou outra obrigação legal/contabilística)
Dados de utilização da bilheteira onlineDados de registo (se houver criação de conta)
Histórico de compras de bilhetes, eventos a que assistiu
Comunicações trocadas connosco (por email ou formulários do site)
Dados de pagamentoDados de transação (valor, data, meio de pagamento, referência da operação)
Não armazenamos os dados completos do seu cartão de crédito/débito. Estes são tratados diretamente pelo prestador de serviços de pagamento (Stripe Payments Europe, Ltd.), enquanto subcontratante ou responsável independente, de acordo com as respetivas políticas de privacidade.
Dados técnicos e de utilização do websiteEndereço IP
Dados de login, tipo de browser, sistema operativo
Informação sobre cookies e tecnologias semelhantes (ver secção sobre cookies)
Data e hora de acesso, páginas visitadas
Dados de marketing e preferênciasConsentimento ou não para receber comunicações de marketing
Preferências de eventos e áreas de interesse, se manifestadas
Dados de menoresA bilheteira destina-se sobretudo a pessoas com mais de 16 anos.
Quando necessário tratar dados de menores de 16 anos, será obtido consentimento de quem exerça as responsabilidades parentais, quando o fundamento jurídico for o consentimento.

3. Para que finalidades utilizamos os dados e com que fundamentos legais?

Tratamos os seus dados pessoais para as seguintes finalidades e fundamentos:

3.1. Gestão de vendas de bilhetes e relação contratual

Processar pedidos de bilhetes efetuados no site e gerir todo o processo de compra.
Emitir bilhetes e/ou comprovativos eletrónicos.
Prestar apoio ao cliente (esclarecimentos, remarcações, etc.).
Gestão de inscrições em eventos, workshops, atividades associativas.

Fundamento jurídico: Execução de contrato ou diligências pré-contratuais (art. 6.º, n.º 1, al. b) RGPD).

3.2. Cumprimento de obrigações legais

Emissão de faturas/recibos e cumprimento de obrigações fiscais e contabilísticas.
Resposta a pedidos de autoridades administrativas, fiscais, policiais ou judiciais, quando legalmente exigível.
Cumprimento de normas de segurança, seguros obrigatórios ou outras disposições legais aplicáveis.

Fundamento jurídico: Cumprimento de obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, al. c) RGPD).

3.3. Gestão administrativa e operacional da associação

Gestão interna de eventos, estatísticas de participação, planeamento de programação.
Manutenção e melhoria do website e da bilheteira online.
Prevenção de fraude na compra de bilhetes e na utilização de meios de pagamento.

Fundamento jurídico: Interesse legítimo da associação (art. 6.º, n.º 1, al. f) RGPD).

3.4. Comunicação e marketing (newsletter, divulgação de eventos)

Envio de informações sobre eventos, espetáculos, workshops, campanhas e notícias da associação, através de email ou outros canais eletrónicos.

Fundamento jurídico: Consentimento do titular dos dados (art. 6.º, n.º 1, al. a) RGPD), quando exigível. Pode retirar o seu consentimento a qualquer momento, clicando na ligação de "cancelar subscrição" nas comunicações ou contactando-nos por email.

3.5. Gestão de reclamações e exercício de direitos

Tratamento de pedidos de informação, reclamações, sugestões e exercício dos seus direitos de proteção de dados.

Fundamento jurídico: Cumprimento de obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, al. c) RGPD) e interesse legítimo (boa gestão da relação com o público).

4. Durante quanto tempo conservamos os dados?

Os dados pessoais são conservados apenas durante o tempo necessário para cumprir as finalidades acima indicadas, respeitando os prazos legais aplicáveis. Em particular:

Dados de faturação e contabilidade: até ao fim dos prazos legais de conservação fiscal e contabilística (em regra, 10 anos, salvo alteração legal).
Dados de bilhetes e transações: pelo período necessário para gestão da relação contratual, garantia de direitos, e dentro dos prazos de prescrição de eventuais responsabilidades (em regra, entre 2 e 5 anos).
Dados usados para marketing com base em consentimento: até ao momento em que retire o consentimento ou deixe de interagir com as nossas comunicações por um período superior a 3 anos.
Dados de registo no website: enquanto mantiver a conta ativa; se não houver atividade durante 3 anos consecutivos, poderemos anonimizar ou eliminar a conta, após envio de aviso prévio para o email registado.
Dados de cookies: de acordo com os prazos definidos na nossa Política de Cookies.

Após o termo dos prazos de conservação, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma irreversível.

5. Com quem partilhamos os seus dados?

Podemos transmitir dados pessoais a terceiros, apenas na medida do estritamente necessário:

Prestadores de serviços de pagamentoStripe Payments Europe, Ltd.
Para processar pagamentos de bilhetes. Estes atuam como responsáveis independentes ou subcontratantes; deverá também consultar as respetivas políticas de privacidade.
Prestadores de serviços de TI e hostingPTIsp – fornecedor de alojamento web (servidor onde o website e a bilheteira online estão alojados).
Brevo / Sendinblue SAS — plataforma utilizada para envio de emails transacionais (confirmações de encomenda, lembretes de eventos, notificações de conta) e eventualmente newsletter.
Prestador de serviços de email para comunicação diretaO serviço de email associado ao domínio movimento-palco.pt, utilizado para troca de correspondência através do endereço geral@movimento-palco.pt.
Contabilista / serviços de contabilidadePara cumprimento de obrigações fiscais e contabilísticas.
Seguradoras e entidades de segurança, quando aplicávelEm caso de incidentes em eventos ou para gestão de sinistros.
Autoridades públicasAutoridades fiscais, policiais, judiciais ou reguladoras, incluindo a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), quando legalmente obrigados ou no exercício de poderes de fiscalização.

Em todos os casos, asseguramos que apenas acedem aos dados os terceiros que deles necessitam, e que existem contratos ou bases legais adequadas que regulam o tratamento e garantem a proteção dos dados.

6. Transferências de dados para fora da União Europeia

Regra geral, a associação procura que os dados pessoais sejam tratados dentro do Espaço Económico Europeu (EEE).

Quando seja necessário utilizar prestadores de serviços situados fora do EEE:

As transferências serão realizadas para países com decisão de adequação da Comissão Europeia, ou
Serão adotadas garantias adequadas, como Cláusulas Contratuais‑Tipo aprovadas pela Comissão Europeia, e medidas complementares de segurança, quando aplicável.

Pode solicitar mais informação sobre as transferências internacionais, contactando‑nos para geral@movimento-palco.pt.

7. Quais são os seus direitos?

Nos termos do RGPD e da Lei n.º 58/2019, tem os seguintes direitos, nas condições legalmente previstas:

Direito de acesso: saber se tratamos dados que lhe digam respeito e, em caso afirmativo, obter uma cópia e informação relevante sobre o tratamento.
Direito de retificação: corrigir ou completar dados inexatos ou incompletos.
Direito ao apagamento ("direito a ser esquecido"): pedir a eliminação dos seus dados quando já não sejam necessários ou quando retire o consentimento, sempre que não existam obrigações legais ou interesses legítimos que exijam a sua conservação.
Direito à limitação do tratamento: solicitar a limitação do tratamento em certas situações.
Direito de portabilidade: receber os dados que nos forneceu, em formato estruturado, de uso corrente e leitura automática, e/ou transmitir esses dados a outro responsável.
Direito de oposição: opor‑se ao tratamento baseado em interesse legítimo, bem como ao tratamento para efeitos de marketing direto.
Direito de retirar o consentimento: nos casos em que o tratamento se baseie no consentimento, pode retirá‑lo a qualquer momento, sem prejudicar a licitude do tratamento efetuado até essa data.

Para exercer qualquer destes direitos, contacte‑nos por email: geral@movimento-palco.pt, indicando qual o direito que pretende exercer. Poderemos pedir elementos adicionais para confirmar a sua identidade.

8. Direitos de menores

Se tiver menos de 16 anos, sempre que o tratamento de dados se baseie em consentimento, esse consentimento deve ser dado ou autorizado por quem exerça as responsabilidades parentais. Nos restantes casos, o tratamento é realizado com base noutra obrigação ou legitimidade (execução de contrato, obrigação legal, etc.).

9. Cookies e tecnologias semelhantes

O website movimento-palco.pt utiliza cookies e tecnologias semelhantes para:

Garantir o funcionamento básico do site e da bilheteira online (cookies estritamente necessários);
Memorizar preferências (por exemplo, idioma);
Realizar estatísticas de utilização e melhorar o desempenho;
Apoiar funcionalidades de marketing ou redes sociais, quando aplicável.

Informação detalhada sobre os tipos de cookies utilizados, finalidades, prazos de conservação e forma de os gerir encontra-se acessível nas preferências de privacidade disponíveis no website.

Pode configurar o seu browser ou as preferências de cookies no site para aceitar, recusar ou apagar cookies, sem prejuízo de alguns serviços poderem ficar limitados.

10. Como protegemos os seus dados?

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais. Entre estas medidas incluem‑se:

Utilização de ligações seguras (HTTPS/TLS) no website e na bilheteira online;
Acesso aos dados limitado a pessoas autorizadas, com base em necessidade de conhecimento;
Palavras‑passe seguras e regras de gestão de acessos;
Cópias de segurança (backups) e medidas de recuperação em caso de incidentes;
Seleção cuidadosa de prestadores de serviços, com cláusulas contratuais de proteção de dados.

Apesar destas medidas, nenhum sistema é totalmente imune a riscos. Em caso de violação de dados pessoais suscetível de implicar um elevado risco, será notificado nos termos da lei aplicável e será informada a CNPD, nos termos do RGPD e da Lei n.º 58/2019.

11. Contacto para questões de privacidade

MOVIMENTO PALCO – ASSOCIAÇÃO CULTURAL E DE ARTES PERFORMATIVAS DOS JOVENS DE ALMEIRIM

Rua Doutor Guilherme Nunes Godinho, 343

2080‑562 Fazendas de Almeirim – Portugal

Email: geral@movimento-palco.pt

12. Direito de apresentar reclamação à CNPD

Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD ou a legislação nacional de proteção de dados, tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente em Portugal:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)

Website: https://www.cnpd.pt

Morada: Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200‑651 Lisboa, Portugal

Telefone: +351 213 928 400

Email: geral@cnpd.pt

Isto não prejudica qualquer outro meio de recurso administrativo ou judicial.

13. Alterações a esta Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada sempre que necessário, por exemplo, em resultado de alterações legislativas ou de mudanças na forma como tratamos os dados pessoais. As versões atualizadas serão publicadas em https://movimento-palco.pt, com indicação da data da última atualização. Recomendamos que consulte regularmente esta página.